O Congresso Nacional derrubou nesta quinta, 14, os vetos presidenciais de três leis aprovadas pelo parlamento. Um dos vetos derrubados trata-se de incentivos à indústria da reciclagem. Foram vetados trechos de uma lei que estabeleceu
O Projeto de Lei 1234/22 institui a proposta de construção de delegacias especializadas no combate aos crimes contra a diversidade nos estados brasileiros. A proposta, da deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP), tramita na Câmara dos Deputados.
A disputa pelo Buriti está pegando fogo. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF), anunciou, na noite desta quarta, 13, o nome da deputada Federal, Celina Leão (PP-DF), como vice-governadora, para compor a chapa
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados validou o Projeto de Lei 809/22, que estabelece o Plano de Antecipação de Renda Mensal. A medida libera que os servidores federais
O Congresso Nacional validou o Projeto de Lei (PLN) 9/22, que garante crédito suplementar de R$ 202,5 milhões no Orçamento da União para recompor despesas primárias obrigatórias de pessoal e encargos de 17 órgãos federais.
O Congresso Nacional adiou por mais dois meses o funcionamento da Medida Provisória (MP) 1117/22 que mudou a norma para a atualização da tabela de preço do piso mínimo de frete rodoviário de carga. A
O Projeto de Lei 1165/22 coloca o furto entre os crimes passíveis de prisão temporária. A medida muda a Lei da Prisão Temporária e está em análise na Câmara dos Deputados. A prisão temporária é
A Comissão de Legislação Participativa fará um encontro na próxima terça, 12, para debater o 2º ciclo de debates da Década da Ciência Oceânica. O evento foi proposto pelos deputados Joseildo Ramos (PT-BA), Pedro Uczai
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, liberou nesta quarta, 6, durante o plantão judicial, mais de uma liminar (decisão provisória) para retirar as condenações por improbidade administrativa sobre o ex-governador José
O Projeto de Lei 1161/22 muda o Estatuto da Criança e do Adolescente para integrar a exposição, direta e reiteradamente, da criança e adolescente a atos de violência doméstica. A punição será de seis meses