O Projeto de Lei 1843/22 prorroga a validade dos contratos de estágio até o fim do curso. Hoje, a duração do estágio na mesma empresa não pode exceder dois anos. Segundo o autor, deputado Lucas
O governo federal divulgou nesta quinta, 25, a Medida Provisória (MP) que concede crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões a empresas de ônibus. Esse valor será destinado aos custos da gratuidade do transporte público para
A urna eletrônica começou a ser usada em 1996 em algumas cidades. E só a partir dos anos 2000, foi usada por todo o Brasil. Visando intensificar a segurança do voto, a Justiça Eleitoral também
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 104/22 suspende definitivamente as taxas de juros acima do dobro da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), respeitado o limite máximo de 12% ao
O ex-presidente Lula da Silva está concorrendo mais uma vez à Presidência da República pelo PT e nesta terça, 23, encontrou-se com empresários da construção civil em São Paulo. Ele recebeu um documento com propostas
A Constituição Federal garante que presos provisórios e jovens que cumprem medidas socioeducativas possam votar nas eleições, já que não têm os direitos políticos suspensos. Os presos provisórios são aqueles que ainda não tiveram condenação
Faltando menos de dois meses para o início das eleições gerais do país, as campanhas políticas seguem a topo vapor no coração do país. Em clima de animação, com bandeirolas, buzinaços e adesivos, apoiadores, candidatos
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 21/22 concede linha de crédito especial de R$ 13,825 milhões para os ministérios da Cidadania e da Infraestrutura. A maior parcela da verba, R$ 13,3 milhões, será
O Projeto de Lei 2023/22 zera as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins sobre pesticidas veterinários usados no combate a pulgas e carrapatos. Além disso, a norma também isenta os pesticidas do Imposto sobre Produtos Industrializados
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados fará uma audiência pública na próxima quinta, 25, para discutir os impactos da Lei Paulo Gustavo, criada para ser uma ferramenta de fomento à cultura e garantir ações