O Ministério de Minas e Energia (MME) informou nesta segunda, 18, que o preço do etanol hidratado deverá sofrer diminuição. A previsão é que, após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022, ocorra uma redução potencial média no preço do combustível que deve chegar a R$ 0,19 por litro. Promulgada na última quinta, 14, a PEC reconhece o estado de emergência para aumentar o pagamento de benefícios sociais e incentivos fiscais até dezembro, em especial para produtores e distribuidores de etanol hidratado.
A emenda modifica a Constituição para instituir a manutenção de um “regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo final”.
“Com a mudança, fica preservado o diferencial de alíquota tributária do preço ao consumidor do etanol hidratado em relação ao da gasolina vendida, gerando aumento da competitividade do biocombustível”, explica o ministério.
Segundo a pasta, a redução não será possível aos estados que outorgarem créditos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Além disso, também foi liberado à União repassar até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para os estados que diminuírem a carga tributária do etanol para produtores e distribuidores do produto. Se a proposta for efetivada, o preço médio do litro de etanol hidratado poderá chegar a até R$ 4,04.
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