Até esta segunda, 4, pelo menos 20 estados já divulgaram a diminuição do ICMS sobre combustíveis. Os governadores do Ceará e do Amazonas fizeram os anúncios nesta segunda.
A capital federal anunciou no dia primeiro deste mês um decreto limitando a 18% a cobrança do ICMS. As alíquotas da gasolina e do etanol eram de 27%. De acordo com o Governo do Distrito Federal, prevê-se uma perda de R$ 1,7 bilhão por ano.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) disse que terá que reavaliar as contas do DF. O Sindicato dos Comércio Varejista de Combustíveis do DF estima uma redução de R$0,43 na gasolina e R$ 0,40 no etanol com a redução do ICMS.
São Paulo foi o primeiro estado a diminuir a cobrança do ICMS. No estado, a alíquota caiu de 25% para 18%. Minas Gerais, Goiás, Paraná e Amapá também já anunciaram o corte.
As decisões buscam seguir a lei que limitou o ICMS sobre combustíveis ou a definição do Conselho Nacional de Política Fazendária de que o imposto deve ser calculado sobre a média de preços dos últimos 60 meses.
Porém, no Congresso, os parlamentares ainda precisam avaliar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei do teto do ICMS. No Supremo Tribunal Federal, governadores se indagam sobre a lei do teto e a lei que determinou alíquota padronizada em todo o território nacional.
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