A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados sancionou o projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2024 o funcionamento do Plano Nacional de Cultura (PNC). O documento modifica a Lei 12.343/10, que instituiu o PNC inicialmente por dez anos.
O colegiado recebeu emendas sugeridas pela relatora, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), ao Projeto de Lei 966/22, do deputado Marcelo Calero (PSD-RJ). O texto original estendia o prazo até 2023, porém ela destacou que debates na 4ª Conferência Nacional de Cultura poderão acontecer até o ano que vem.
“Terá um Plano Plurianual (PPA) a partir de 2024, sendo assim oportuno que o PNC e o PPA estejam em consonância”, concluiu Rosa Neide.
O PNC trabalha com estratégias e ações para o fomento da cultura no Brasil, estabelecendo os órgãos responsáveis pela condução de ações e os critérios de financiamento.
Devido às consequências econômicas e sociais da crise sanitária mundial de Covid-19, a Lei 14.156/21 já havia prorrogado o prazo de vigência do PNC até o final de 2022.
Tramitação
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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