Um estudo do Banco Central para discutir os impactos da implementação de uma moeda digital no Brasil está próximo de ser concluído e deve divulgar seus resultados em fevereiro – visando um lançamento em 2022. A iniciativa visa analisar os efeitos da medida sobre a estabilidade financeira e a política monetária e econômica do País.
A instituição vem investigando o alcance potencial de uma moeda digital, assim como os benefícios que o recurso poderia trazer para a sociedade brasileira. Segundo o presidente do BC, Roberto Campos Neto, a pandemia da Covid-19 deve acelerar a adoção de uma criptomoeda brasileira. “A gente vai para um processo de ter uma moeda digital em algum momento. E acredito que esse processo foi acelerado na pandemia pela quantidade de pagamentos a distância e pelas compras on-line”, afirmou.
“A emissão de moeda digital por bancos centrais (central bank digital currency – CBDC) pode ser uma possibilidade para aprimorar o modelo vigente das transações comerciais entre as pessoas e mesmo entre países”, afirmou o Banco Central, em nota, na época da criação do grupo de estudos.
Os especialistas do banco ainda analisaram vantagens da criptomoeda que possam ser complementares aos benefícios vindos com implantação do sistema de pagamentos instantâneos PIX, em novembro passado. Por outro lado, o Banco Central também busca analisar riscos associados à segurança cibernética, proteção de dados e ao ambiente regulatório do País.
Disputa por espaço
O BC destaca que a moeda digital seria apenas uma nova forma de representação do real emitido pela autoridade monetária brasileira. O documento ainda pontua que a moeda digital se diferencia de criptomoedas sem garantia nacional, como é o caso do bitcoin.
“Uma eventual moeda digital não faria concorrência ao real, mas seria uma nova forma de representação da atual moeda, tendo garantia do governo e estando sujeita à política monetária, tendo a circulação diminuída quando os juros sobem e elevada quando as taxas caem”, afirma o banco.
Outras entidades, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), temem, porém, que a emissão das próprias moedas digitais por bancos centrais pode fazer com que as moedas domésticas percam espaço, inclusive para dinheiro estrangeiro. Além disso, pode impulsionar fluxos ilícitos de capital se não houver amparo apropriado.
Por trás dos estudos dos BCs há um temor da perda de controle sobre os sistemas de pagamentos se moedas de agentes privados, como a Libra, – moeda do Facebook -, forem amplamente aceitas pela população. Para o FMI, as consequências políticas e econômicas dessa ideia depende da adoção pelo público, o que é difícil de prever.
A substituição da moeda local tem potencial para reduzir a estabilidade da demanda do dinheiro e enfraquecer o impacto da política monetária. Sem salvaguardas devidas, a moeda estrangeira e as criptomoedas também podem “impulsionar fluxos ilícitos e tornar mais difícil para autoridades locais o controle de movimentos de capital”, acrescentou o FMI, em comunicado em outubro.
Apesar disso, o Fundo Monetário Internacional destaca que os benefícios da ação são “conceitualmente claros”, mesmo que sejam difíceis de se quantificar. Um exemplo disso seriam os custos menores para as transações. As emissões de criptomoedas também podem ajudar moedas a se internacionalizarem ou conseguirem condições de moeda de reserva.
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