O Distrito Federal é o pioneiro e único lugar no país a incluir e contabilizar oficialmente em uma amostragem social a população LGBTQIA+. A Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios 2021 (Pdad), da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), mostra que 3,8% dos brasilienses se declara homossexual. O dado baliza o Executivo na elaboração e condução de políticas públicas em Brasília.
O Governo do Distrito Federal (GDF) está promovendo diversas políticas públicas para combater a discriminação e a violência, além da garantia de acesso desses cidadãos a serviços relacionados a saúde e segurança. Há, inclusive, ações direcionadas exclusivamente ao público trans (Cidadania Trans) coordenadas diretamente pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus).
“A Pdad 2021 é a primeira coleta oficial com dados da população LGBTQIA+ no Brasil. Na década passada, o IBGE publicou no Censo 2010 o número de 60 mil casais, mas não incluiu a identidade de gênero”, ressalta o coordenador do Centro LGBTS+ de Brasília, Júlio Cardia.
Em 2019, o GDF foi assinante na adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica, instituindo ações de cooperação mútua na implementação de um conjunto de medidas para enfrentar a LGBTfobia.
O DF conta com equipamentos e serviços públicos de proteção e assistência à população gay. Uma delas é regida pela Polícia Civil. Parte do complexo policial em frente ao Sudoeste, a Delegacia Especializada na Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, por Orientação Sexual, Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin) recebe cidadãos que foram vítimas de algum tipo de violência ou abuso em razão de sua orientação sexual.
Ao mesmo tempo, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) tem o Núcleo de Enfrentamento à Discriminação, que trabalha no reconhecimento e implementação dos direitos assegurados a esse público.
Ambulatório Trans
Além disso, a população LGBTQIA+ da capital federal tambémk tem acesso ao Creas Diversidade e o Ambulatório Trans, este em atividade no Centro Especializado em Doenças Infecciosas (Cedin), antigo Hospital Dia, na 508/509 Sul. O ambulatório especializado realizou, de 1º de janeiro a 18 de maio de 2022, 1.982 consultas com quase dez especialidades médicas que, nos três anos anteriores, somaram 7.137 atendimentos.
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