Com as inscrições para o Programa Habilitação Social finalizadas nesta segunda, 6, as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes) e de Justiça e Cidadania (Sejus) escolherão e classificarão os beneficiários de cada órgão, além de colocar o resultado no sistema do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran).
Espera-se que o resultado saia até a primeira quinzena de agosto no Portal de Serviços do Detran.
Desde o início do processo no dia 25 de abril até o dia 6 deste mês, foram registradas 29.262 inscrições no programa, que oferta 5 mil vagas para pessoas em vulnerabilidade social, inscritas no CadÚnico, para tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), troca de permissão para dirigir pela CNH definitiva e adição ou alteração de categoria da habilitação.
A Instrução nº 179/2022 estabelece que depois do resultado final, o candidato terá 30 dias para agendar a biometria e abrir o processo no Registro Nacional de Condutores (Renach). Se não cumprir a data instituída, perderá sua vaga.
O agendamento para a coleta biométrica será via Portal de Serviços do Detran, para atendimento em uma das unidades do departamento. Para a abertura do Renach, o cidadão deve apresentar CPF, Carteira de Identidade ou documento equivalente, comprovante de endereço, comprovante de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e certificado ou declaração emitida por instituição credenciada pelo Ministério da Educação que testifique a situação de estar cursando ou ter concluído os três anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino ou como bolsista integral em instituições privadas.
Após esse processo, o candidato terá o prazo de 40 dias para fazer os exames médicos/psicológicos e, se considerado apto, terá 30 dias para matricular-se no Centro de Formação de Condutores (CFC) do Detran.
Seja o primeiro a comentar