A Medida Provisória 1121/22 prevê a implantação de restrições sanitárias em territórios indígenas para controlar o trânsito populacional e de mercadorias, visando evitar maior nível de transmissão da Covid-19. O texto foi divulgado nesta terça, 7, em edição extra do Diário Oficial da União.
Essas medidas serão instituídas até 31 de dezembro deste ano, e a Fundação Nacional do Índio (Funai) será responsável pela organização e pela operacionalização dessas ações. Conforme a MP, essas barreiras serão integradas por servidores públicos federais ou militares, que receberão diárias da Funai.
Essas mudanças são fruto de cobranças do Ministério Público Federal, de entidades indígenas e do Congresso Nacional. As restrições foram adotadas em outubro de 2020 (MP 1005/20), e a prática é renovada desde então (Lei 14.160/21).
Segundo as informações mais atuais da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), vinculada ao Ministério da Saúde, foram confirmados até 7 de junho deste ano 65.911 casos da doença entre indígenas, com 916 óbitos.
Tramitação
A medida provisória será analisada agora pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
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