O Congresso Nacional liberou a doação de vacinas contra a Covid-19 a outros países afetados pela pandemia, visando promover ajuda humanitária. Essa possibilidade está prevista na Lei 14.343, divulgada no Diário Oficial da União desta sexta, 20.
Será de incumbência do Ministério da Saúde intermediar as doações, além de estabelecer a quantidade de imunizantes e seus receptores, desde que leve em consideração dados do Ministério das Relações Exteriores.
O valor do transporte dos imunizantes será responsabilidade do país destinatário da doação ou da conta de dotações orçamentárias do governo federal ou de outros colaboradores.
De acordo com a nova medida, a doação dependerá da manifestação de interesse e da anuência de recebimento do imunizante pelo país beneficiado.
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