A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados sancionou o Projeto de Lei 501/21, que desenvolve um plano de concessão de crédito bancário a pessoas físicas e jurídicas visando proporcionar a recuperação da cobertura florestal em áreas da Mata Atlântica.
O relator no colegiado, deputado Giacobo (PL-PR), ressaltou a importância da aprovação. “É valioso o envolvimento do setor privado na tarefa de proteger e recuperar a cobertura nativa desse bioma”, disse. Ele também acrescentou que a proposta poderá gerar 3 milhões de empregos na área rural.
A restauração se destina a pessoas físicas e jurídicas em 17 estados, proprietárias ou possuidoras de imóveis rurais comprovadamente localizados no bioma. Serão contrapartidas o plantio de espécies nativas e a recuperação ou recomposição das áreas de preservação permanente ou de reserva legal.
Seguindo as normas do Conselho Monetário Nacional, bancos e outras instituições poderão oferecer o crédito devido. As operações serão acordadas livremente, mas haverá desconto de 5% a 20% nos juros, proporcional à área beneficiada no projeto.
A menos que ocorra acontecimento fortuito ou de força maior, o não cumprimento do projeto ou das regras levará à imediata rescisão do contrato de financiamento, com a devolução dos fundos acrescidos de multas e encargos financeiros.
“O cuidado e a recuperação da Mata Atlântica são importantes para as principais questões ambientais globais do momento”, disse o autor, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). “Além de mantermo o que ainda há, é necessário também recuperá-lo.”
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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