O Projeto de Lei 949/22 cria a campanha “Junho Lilás”, para ser promovida anualmente, com intuito de incitar a conscientização sobre a importância do teste do pezinho. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta é do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) e modifica a Lei 11.605/07, que estabeleceu o “Dia Nacional do Teste do Pezinho”, comemorado no dia 6 de junho.
A lei institui que nesta data devem ser realizadas ações para alertar a população acerca das metas do Programa Nacional de Triagem Neonatal, do Ministério da Saúde, que faz a identificação precoce e tratamento de algumas doenças.
Porém, a lei não explica como serão essas atividades e o projeto visa resolver este ponto.
O teste do pezinho é um exame que permite identificar precocemente doenças graves que podem comprometer o desenvolvimento da criança, como a fenilcetonúria (doença do metabolismo) e as hemoglobinopatias (doenças que afetam o sangue).
Ações previstas
A proposta explica como serão as ações do Junho Lilás. O período contará com atividades informativas para a população e gestores dos sistemas de saúde sobre o exame, realizadas por meio de palestras, eventos e material educativo, além de iluminação ou decoração de espaços com a cor lilás.
Além disso, a medida também abrangerá ações de educação continuada e capacitação para os profissionais de saúde.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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