A inclusão de todos os profissionais de saúde no Projeto de Lei 1998/20, que libera a realização de consultas on-line de telessaúde no Brasil, gerou intriga durante a análise da proposta em Comissão. Inicialmente, o texto era somente sobre a telemedicina, porém foi estendido para as outras profissões pelo relator, deputado Pedro Vilela (PSDB-AL).
Deputados de oposição discordaram e pressionaram para que o texto só fosse votado depois da negociação com todos os conselhos profissionais da área de saúde, entretanto a proposta foi sancionada e tramitará para o Senado.
“É preciso ter responsabilidade quando estendemos um projeto de telemedicina para telessaúde”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Ela lembrou que um protesto do Conselho Federal de Farmácia não possibilitou que a categoria fosse regulamentada pelo texto.
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) destacou que a mudança implica na consulta aos demais conselhos profissionais sobre os serviços a serem prestados na modalidade não presencial: psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas, entre outros.
O líder do PSB, deputado Bira do Pindaré (MA), também defendeu a avaliação dos outros profissionais. “Esse projeto é algo complexo, uma inovação, porém é preciso considerar o posicionamento dos conselhos de todos os segmentos da saúde, não só o conselho de medicina”, disse.
De acordo com a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), nem as emendas apresentadas pelos parlamentares se aplicam ao texto a partir do momento em que houve a expansão de telemedicina para telessaúde.
Defesa
Já a autora do projeto, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), ressaltou que os conselhos já foram acionados. “Foram feitas 12 audiências, conversamos com eles diversas vezes pela frente parlamentar da telessaúde”, declarou.
Para a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), a meta é permitir que outras profissões também recebam autorização de atendimento virtual já concedida aos médicos.
Localização
Já o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) disse que a medida necessita ser melhorada para que o paciente possa prestar queixas de eventual mau atendimento profissional na cidade onde mora e não na localidade do profissional do atendimento.
Para a deputada Dra. Soraya Manato (PTB-ES), no entanto, a alteração do foro de reclamação inviabiliza a proposta. “Isso jogaria fora dois anos do trabalho que fizemos”, disse.
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