O Projeto de Lei 587/22 estabelece a Política Federal TI Verde, para incitar a reutilização, reciclagem e destino final adequado de computadores e acessórios descartados pelos órgãos públicos federais.
Pela medida em avaliação na Câmara dos Deputados, a política será dirigida pelo Ministério do Meio Ambiente.
Segundo a iniciativa, cada órgão público federal deverá promover as ações necessárias para obter êxito nos descartes, incluindo o diagnóstico da situação atual.
Os computadores e acessórios descartados deverão ser destinados a um Centro de Recondicionamento de Computadores, vinculado ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações. Enquanto os aparelhos em condições de uso ou recondicionados deverão ser doados a Pontos de Inclusão Digital, como telecentros, escolas públicas e bibliotecas.
“O objetivo da proposta tem como objetivo diminuir os impactos negativos sobre o meio ambiente e favorecer a inclusão digital da população”, afirma o deputado Carlos Henrique Gaguim (Republicanos-TO).
Tramitação
A proposta passará por análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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