O governo federal quitou R$ 569,46 milhões de débitos atrasados de estados no mês de março, informou nesta quinta, 7, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os valores são referentes às dívidas garantidas pela União e não honradas por cinco estados. Foram R$ 195,46 milhões relativos à inadimplência do Rio de Janeiro; R$ 182,66 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 109,91 milhões de Minas Gerais; R$ 76,40 milhões de Goiás e R$ 5,03 milhões do Rio Grande do Norte.
No acumulado do ano, a União pagou R$ 2,12 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais. Os estados com os maiores pagamentos efetuados pelo Tesouro foram Minas Gerais (R$ 1,08 bilhão, ou 50,93% do total), Rio de Janeiro (R$ 429,58 milhões, ou 20,30% do total) e Goiás (R$ 410,94 milhões, ou 19,41% do total).
As garantias representam os ativos oferecidos pela União, representada pelo Tesouro Nacional, para suprir possíveis calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras corporações com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o BID, Bird e o Banco Mundial. Como garantidor das operações, ele é informado pelos credores de que não ocorreu a quitação de determinada parcela do contrato.
Caso não haja o cumprimento de suas obrigações no prazo estabelecido, o Tesouro compensa os calotes, porém desconta a quitação com bloqueios de repasses federais ordinários, além de suspender novos empréstimos.
Caso o ente federativo não cumpra as pendências, há o impedimento de conseguir garantia da União para novos contratos de financiamento por até 12 meses.
Mas, há casos de bloqueio no estabelecimento de contragarantias. Entre 2019 e 2021, muitos estados que conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) suspenderam a execução.
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