Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, firmaram nesta terça, 5, um termo de cooperação para enfrentar a expansão de notícias falsas, as fake news, durante o período eleitoral de 2022.
A assinatura aconteceu na residência oficial da Câmara e também contou com a participação do vice-presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Além do termo de cooperação, os responsáveis também assinaram um protocolo de intenções para o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral, composto por membros das duas instituições. O termo estará em vigor por 60 meses.
No documento, o TSE e a Câmara destacam que as notícias falsas podem ser “risco a bens e valores essenciais à sociedade, como a democracia, bem como interferir negativamente na legitimidade e credibilidade do processo eleitoral e a capacidade das eleitoras e dos eleitores de exercerem o seu direito de voto de forma consciente e informada”.
Entre as propostas estão a criação de ações e projetos para o combate da desinformação social nas eleições, além de atividades que promovam a conscientização da ilegalidade das práticas de desinformação.
Além disso, também ficou estipulado que as instituições adotem ações para desestimular e denunciar o desenvolvimento e a utilização de redes de desinformação e condutas ilegais, bem como a disseminação expressiva de mensagens de propaganda política durante as eleições.
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