O Congresso Nacional derrubou nesta quinta, 17, o veto presidencial à ampliação da validade de concursos públicos homologados antes da pandemia de Covid-19. O veto impediu a validação do Projeto de Lei 1676/20, do deputado Professor Israel Batista (PV-DF). Diante da decisão, o projeto será promulgado e transformado em lei.
O texto muda os prazos dos certames homologados até 20 de março de 2020 para que sejam contados a partir de 1º de janeiro de 2022 e tenha o prazo até o fim deste ano. Isso porque o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus impossibilitou o aumento de despesas com pessoal até o final do ano passado, impedindo a nomeação dos candidatos aprovados.
O governo alegou que o projeto perdeu o seu objeto, pois o prazo estabelecido de suspensão transcorreu.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou nesta quinta, 17, que posteriormente, Jair Bolsonaro reconheceu a necessidade da extensão do prazo, já que não houve chamamento de candidatos aprovados.
Apoio à prorrogação
A sessão conjunta foi conduzida pelo 1º vice-presidente do Congresso, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), que apoiou a derrubada do veto, assim como a bancada do governo.
O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), disse que a medida é justa já que assegura os direitos dos aprovados em concurso público que ainda não foram nomeados.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que a prorrogação vai ajudar a máquina pública. “Não vamos precisar desembolsar fundos para constituir uma nova banca para fazer concursos. Os concursados já passaram no certame”, ponderou.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) afirmou que faltam concursos públicos no país. “Os profissionais de saúde estiveram na linha de frente da pandemia e estão sobrecarregados, eles precisam de reforços”, avaliou.
Além disso, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que a crise sanitária mostrou que é necessária a ampliação do serviço público, principalmente nas áreas da saúde e educação.
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