A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou nesta quarta, 2, no Diário Oficial da União (DOU) decisão que regulamenta a diminuição da alíquota do Imposto de Importação de veículos. A medida estará em vigor pelo prazo de até dois anos.
Pelas normas, poderá ser concedida redução tributária a automóveis e veículos comerciais leves, com até 1.500 Kg de capacidade de carga, desmontados ou semidesmontados, que não tenham produção nacional referente. A queda da alíquota do Imposto de Importação será estabelecida apenas à importação de veículos novos.
A resolução afirma que a alíquota do Imposto de Importação para os veículos será de 18% para os semidesmontados (SKD) e de 16% para os completamente desmontados (CKD).
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