A Polícia Federal (PF) encaminhou nesta segunda, 31, ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório finalizado acerca do inquérito aberto para investigar a ação do presidente Jair Bolsonaro na negociação para compra da vacina Covaxin. O documento afirma que nenhum crime foi cometido. “Não há materialidade, não há crime”, concluiu a PF.
A apuração foi incitada em julho de 2021 pela ministra Rosa Weber. A medida atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi motivada por notícia-crime protocolada no STF pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabiano Contarato (Rede-ES).
Foi solicitada pelos parlamentares a apuração do crime de prevaricação. A medida dos senadores teve início depois do depoimento de Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, à CPI da Pandemia.
Miranda alegou ter sido coagido por seus superiores para terminar a tramitação da compra da Covaxin, além de estar ciente acerca de possíveis irregularidades no processo.
O servidor é irmão do deputado Luis Miranda (DEM-DF), a quem disse ter compartilhado a situação. À CPI, o parlamentar disse ter levado o relato do irmão até Jair Bolsonaro, em março de 2021, entretanto nenhuma atitude foi tomada.
Em junho do ano passado, o Ministério da Saúde suspendeu o contrato de compra da vacina indiana, por orientação da Controladoria-Geral da União (CGU), dias após os irmãos Miranda prestarem suas alegações. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que a suspensão ocorreu devido aos controles governamentais.
Na conclusão do relatório, a PF argumenta que alguns agentes públicos precisam informar a prática de ilícitos às autoridades responsáveis. Mas, a obrigação deve ser prevista na lei como dever obrigatório do ocupante do cargo público para ser considerado um crime de prevaricação.
A ministra Rosa Weber, relatora do caso, decidirá posteriormente se o caso deve ser arquivado ou seguir com a apuração.
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