O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou nesta segunda, 17, que deseja pautar para votação em plenário o projeto de Lei (PL) 1472/21, para criar uma estabilidade e previsibilidade no preço dos combustíveis a fim de parar os constantes aumentos nos postos de gasolina.
Em nota da sua assessoria, o presidente disse que deixará a decisão sob função do Colégio de Líderes, em fevereiro, para decidir sobre a aprovação ou não do projeto. Pacheco já tem um nome certo para a relatoria do projeto, o senador Jean Paul Prates (PT-RN).
O plano prevê a implementação de preços dos combustíveis derivados do petróleo tendo como base as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação. O projeto ,de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), vida “proteger os interesses do consumidor, reduzir a vulnerabilidade externa e as mudanças constantes dos preços internos”.
Há também outro projeto para ser debatido assim que o Congresso retornar do recesso, o PL 3.450/2021. Ele proíbe a vinculação dos preços dos combustíveis derivados de petróleo aos preços das cotações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional. Pelo texto, a Petrobras não teria permissão para vincular os preços dos combustíveis derivados de petróleo como o óleo diesel, a gasolina e o gás natural.
Jader Barbalho (MDB-PA), criador desse PL, ressaltou que a política de preços da Petrobras adotada em 2016 relaciona a cotação do dólar ao preço do combustível pago pelo consumidor. “Quando o dólar está alto, o preço do barril de petróleo também sobe, interferindo diretamente no preço do combustível brasileiro”.
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