Diante de votos majoritários, os governos estaduais optaram pelo descongelamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis que vigorava desde novembro do ano passado. A medida foi decidida nesta sexta, 14, durante reunião do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz).
O congelamento, que acabará no fim deste mês, não foi renovado pelos governadores. Na reunião no fim de outubro, o Comsefaz decidiu manter o ICMS enquanto a União, a Petrobras, o Congresso Nacional e os estados negociavam uma solução final para amortecer parcela do impacto dos reajustes nas refinarias para o consumidor.
O Comsefaz alega que a opção pelo descongelamento do ICMS ocorreu depois que a Petrobras elevou o preço dos combustíveis nas refinarias na semana passada. No primeiro reajuste em 77 dias, a gasolina subiu 4,85%, e o diesel aumentou 8,08%.
Em vários momentos de 2021, o presidente Jair Bolsonaro culpou parcialmente os estados pelos aumentos dos combustíveis. O governo federal quer que o ICMS seja cobrado como um preço fixo por litro, como ocorre com os tributos federais.
Os governadores acreditam que o projeto seja paliativo e defendem o desenvolvimento de um fundo para establizar os valores dos combustíveis, que evitaria repasses ao consumidor e, ao mesmo tempo, bancaria eventuais prejuízos da Petrobras quando o preço internacional do petróleo e o dólar sobem.
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