O governador Ibaneis Rocha aprovou lei sem vetos para criação de cinco novos lotes para equipamentos culturais no Eixo Monumental, no trecho entre a Praça do Cruzeiro e a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia).
O texto, de autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), foi anunciado no DODF desta quarta, 29, e estabelece que os lotes possam contar somente com equipamentos culturais.
O projeto permitirá a realização de produção teatral e musical, espetáculos de danças e circenses, bibliotecas, arquivos, museus, entre outros. Já as obras arquitetônicas das futuras edificações terão que ser validadas em concursos públicos.
Um dos espaços já foi separado para receber a sede do Arquivo Público do Distrito Federal (APDF). O lote previamente sugerido precisou ser realocado para garantir uma visão mais livre do pôr do sol vislumbrado da Praça do Cruzeiro.
A criação dos lotes era prevista pela Portaria 166/2016, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e já contava com a permissão da entidade, através do Parecer Técnico n° 36/2021.
Regras
O projeto de lei conta com a proibição de cercamento, normas para acessos e a manutenção de, pelo menos, 30% de área verde interna aos lotes, visando a preservação da paisagem verde do Eixo Monumental Oeste.
Haverá distância mínima de 100 metros entre os lotes, que deverão seguir os parâmetros de afastamentos, manutenção e do acesso pelas vias locais.
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