O Ministério da Cidadania informa que R$ 6,9 bilhões foram devolvidos aos cofres públicos de valores que tinham como destino o Auxílio Emergencial em 2020 e 2021. A pasta anunciou que as devoluções foram realizadas através da emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU), restituição por Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), e recursos não movimentados dentro dos prazos legais, além de revisões e fiscalizações em relação à elegibilidade dos beneficiários.
Acordos de cooperação técnica com diversos órgãos dos Três Poderes, com a colaboração das respectivas áreas de investigação e de controle, que trocaram informações, conhecimentos e bases de dados permitiram que a devolução dos valores ocorresse. Além disso, a estratégia de atuação integrada contra esse tipo de fraude, da qual participaram a Polícia Federal, a Caixa Econômica, o Ministério Público Federal, a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União também foi fundamental.
O Ministério da Cidadania anunciou que nesta semana enviou cerca de 1 milhão de mensagens de celular (SMS) para alertar os cidadãos acerca da devolução voluntária de fundos ou denúncia de fraudes do Auxílio Emergencial.
O ressarcimento dos recursos também pode ser realizado por meio da emissão de Darf, no caso de recebimento indevido do Auxílio Emergencial pelos dependentes ou pelo titular da declaração de Imposto de Renda. Os valores retornados são enviados à conta única do Tesouro Nacional e ficam ao dispor da União.
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