A Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso, formada por deputados e senadores, prorrogaram nesta segunda, 20, a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2022. O texto propõe as receitas e despesas federais esperadas para o ano que vem que , como tradição, é aprovado antes do recesso legislativo.
O parecer final do relator-geral, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), deveria ser apreciado nesta segunda na CMO a partir das 10h, e logo após ocorreria a votação em conselho pelos deputados e senadores, no período da tarde. Porém, a sessão da comissão foi cancelada e deve ser retomada nesta terça, 21.
Os parlamentares têm indagações técnicas de alguns pontos do texto, que serão discutidos com o relator e o Ministério da Economia ao longo do dia. Os investimentos destinados à educação, a obras paralisadas e aos salários de agentes de saúde são também objetos de debate.
O fundo eleitoral para o financiamento de campanhas é outro ponto polêmico na matéria, em que ainda não há consenso. O Congresso Nacional derrubou , na semana passada, um veto do presidente Jair Bolsonaro, assim, aumentando o valor do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões.
Destinação de recursos
O custo do parecer é de R$ 4,8 trilhões, em que R$ 1,8 trilhão são de refinanciamento da dívida pública. A projeção de déficit primário é de R$ 79,3 bilhões para os orçamentos fiscais e da seguridade social, abaixo da meta esperada na LDO 2022, de déficit de R$ 170,5 bilhões.
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