O Congresso Nacional analisou nesta sexta, 17, alguns vetos feitos pelo presidente da República. Várias inibições foram derrubadas, incluindo dispositivos a leis liberadas por Jair Bolsonaro ou adicionando toda uma legislação previamente vetada pelo presidente. A retirada de vetos beneficiou agricultores familiares e agentes comunitários de saúde.
Diversos vetos foram removidos durante a sessão, inclusive o veto ao Fundo Eleitoral e a um projeto que estima medidas emergenciais de auxílio à agricultura familiar. Esse projeto de auxílio, aprovado no Congresso e apelidado de Lei Assis Carvalho 2, previa ajuda ao setor até 2022. Entre as medidas da lei está inclusa a ajuda financeira no valor de R$ 2,5 mil por família para produtores em situação de pobreza e extrema pobreza. Diante da derrubada do veto, a lei será promulgada.
Os parlamentares também derrubaram o veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir o reajuste do piso salarial de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias. O veto derrubado estabelece que a Lei Orçamentária e os créditos adicionais devem discriminar em categorias de programação específicas as dotações destinadas às despesas com o reajuste do piso das categorias.
Também foi retirado pelo Congresso o veto à criação de plano de auxílio à saúde a policiais civis do DF e seus dependentes e o veto à regulamentação da profissão de despachante.
Vetos não analisados
Outros vetos programados para análise nesta sexta, 17, ficaram foram da pauta, mas serão reavaliados em breve.
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