A Câmara dos Deputados aprovou, através de eleição simbólica, o texto-base do Projeto de Lei 3754/21, do Senado, que elabora a Lei das Ferrovias. O plano foi avaliado em sessão plenária organizada na segunda, 13.
O deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do projeto, concedeu aval e sugeriu a aprovação do texto sem mudanças.
Será permitido por meio do PL que a União libere a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado em vez de utilizar a concessão ou permissão. O período contratual pode variar entre 25 até 99 anos, prorrogáveis.
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