A votação da urgência do projeto de lei que concede anistia a condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 foi adiada após reunião do colégio de líderes da Câmara dos Deputados nesta quinta, 24. Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a maioria dos líderes decidiu retirar o tema da pauta da próxima semana para buscar um acordo mais amplo. A medida suspende temporariamente os planos da oposição, que havia reunido assinaturas suficientes para acelerar a tramitação do texto.
A decisão gerou reações da oposição, que promete obstruir os trabalhos no plenário até que a urgência do projeto seja apreciada. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que os parlamentares aguardam a designação de um relator para apresentar um novo texto que contemple apenas os acontecimentos de 8 de janeiro, excluindo trechos mais amplos da proposta original. Segundo ele, há consenso, inclusive entre líderes da esquerda, de que a dosimetria das penas aplicadas pelo STF precisa ser revista.
Apesar da pressão, o governo federal não considera o projeto uma prioridade no momento. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reforçou que não haverá anistia para quem organizou ou financiou ações que atentam contra a democracia, como previsto na denúncia da Procuradoria-Geral da República. A acusação aponta uma tentativa de golpe para anular o resultado das eleições de 2022, com planos que incluíam até assassinatos de autoridades. A tramitação do projeto de isenção do Imposto de Renda e da PEC da Segurança Pública seguirá como prioridade na Casa.
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