O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o governo da Espanha, por meio de seu embaixador, apresente em até cinco dias informações que justifiquem a recusa na extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio. De acordo com a Corte, Eustáquio tem dois mandados de prisão preventiva no Brasil por ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, no contexto dos atos golpistas de 8 de janeiro.
A recusa da extradição foi feita pela Audiência Nacional da Espanha, que apontou “motivações políticas” no pedido apresentado pelo Brasil. A decisão de Moraes menciona o princípio da reciprocidade previsto tanto na Lei de Migração quanto no Tratado de Extradição entre os dois países, que obriga a entrega de pessoas condenadas ou investigadas quando não há impedimentos legais.
A cobrança acontece após Moraes suspender, nessa terça, 15, um pedido de extradição apresentado pela Espanha envolvendo um cidadão búlgaro que cometeu crimes em 2022 e está atualmente no Brasil. Segundo o ministro, a falta de reciprocidade por parte da Espanha impede o seguimento de pedidos similares. O cidadão búlgaro teve a prisão preventiva convertida para domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.
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