Nessa quinta, 2, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) 1061/2021 que cria o Auxílio Brasil. A MP foi enviada pela primeira vez pelo governo em agosto e recebeu aprovação, com alterações, pela Câmara dos Deputados no último dia 25. O agora PLV 26/2021, segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
A nova lei permite também a criação do programa Alimenta Brasil, que será o substituto do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), destinado a agricultores familiares.
Auxílio Brasil
Esse programa substitui o Bolsa Família e já estava sendo pago desde 17 de novembro a cerca de 14,5 milhões de famílias brasileiras.
É previsto pelo projeto três tipos de benefícios: o Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza.
Além disso, também será instituído os auxílios Esporte Escolar; Bolsa de Iniciação Científica Júnior; Criança Cidadã; Inclusão Produtiva Rural e Inclusão Produtiva Urbana, classificados como “incentivos ao esforço individual e à emancipação”.
PEC dos Precatórios
Por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, o financiamento do programa será concretizado. A PEC antecipa o pagamento dos precatórios e o governo passa a ter uma folga financeira para investir no Auxílio Brasil.
O Auxílio Brasil terá pagamento de parcelas com valor médio de R$ 400. É esperado que o programa atenda 17 milhões de famílias.
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