O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresenta nesta terça, 8, a nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a líderes partidários. O encontro está marcado para as 9h e contará também com a presença da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e do presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP). A proposta, considerada prioritária pelo governo federal, busca articular ações conjuntas entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado.
Apesar do esforço do Executivo, a proposta enfrenta resistência entre governadores e parlamentares da oposição, que temem interferência da União sobre a gestão das forças de segurança locais. Na segunda, 7, Hugo Motta pediu cautela na análise do texto e criticou o preconceito contra projetos que partem do governo. “Nem se conhece o texto e já estamos dizendo que não presta? Vamos ter calma”, afirmou o presidente da Câmara, sinalizando disposição para o debate.
A nova versão da PEC foi ajustada pela equipe de Lewandowski após críticas feitas à proposta original, apresentada no ano passado. A expectativa é que o texto seja protocolado oficialmente na Câmara após a reunião desta terça. Em seguida, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida neste ano pelo deputado Paulo Azi (União-BA), antes de seguir para uma comissão especial e, posteriormente, votação em dois turnos no plenário. Se aprovada, a PEC segue para apreciação no Senado.
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