A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, flagrada pichando a estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) durante os atos de 8 de janeiro de 2023, deixou o Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, no interior de São Paulo. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou que a soltura ocorreu na noite da última sexta, 28, após a direção da unidade cumprir um alvará expedido pelo STF. Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, a prisão preventiva foi convertida em prisão domiciliar, e Débora passará a cumprir a pena em Paulínia (SP), onde reside.
A decisão impõe restrições rigorosas, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acessar redes sociais e de se comunicar com outros investigados. Além disso, Débora não poderá conceder entrevistas a veículos de comunicação sem autorização do STF, sob pena de retorno ao presídio. A defesa celebrou a decisão e alegou que a detenção foi desproporcional. O julgamento que decidirá sua condenação definitiva foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, mas o relator, Alexandre de Moraes, já votou pela pena de 14 anos de prisão em regime fechado.
Débora responde por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa armada, entre outros, que somam uma possível pena de 14 anos de reclusão. Em depoimento ao STF, a cabeleireira afirmou que se arrepende de sua participação nos atos e da pichação. Além da pena, caso condenada, ela também terá que arcar com uma indenização de R$ 30 milhões, valor imposto coletivamente aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.
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