Após o feriado de Carnaval, o Congresso Nacional e o Judiciário retomam os trabalhos nesta semana, com temas importantes na pauta. No Legislativo, os parlamentares devem avançar na tramitação do Orçamento de 2025, travado por divergências políticas e pela suspensão do pagamento de emendas parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta próxima terça, 11, a Comissão Mista de Orçamento começará a discutir o relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA), cuja votação foi adiada desde dezembro do ano passado. Com um acordo entre STF e Congresso, a partir deste ano, todas as emendas precisarão identificar o parlamentar responsável e a entidade beneficiada.
No Judiciário, há expectativa pela definição da data do julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e 33 investigados por tentativa de golpe. O Supremo já recebeu as defesas de 28 dos acusados, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar até sexta, 14. Após essa etapa, a Primeira Turma da Corte decidirá se os denunciados se tornarão réus. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará recursos relacionados ao crime da 113 Sul, que resultou na condenação de Adriana Villela a 60 anos de prisão pela morte dos pais e da empregada da família em 2009. O Ministério Público busca garantir a execução imediata da pena.
Outro tema de destaque é o julgamento no STF sobre a constitucionalidade da lei que estabelece critérios para laqueadura e vasectomia, incluindo idade mínima de 21 anos e exigência de dois filhos. A análise do caso será retomada na quarta, 12, após ter sido suspensa em novembro por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. A decisão poderá impactar diretamente as regras de planejamento familiar no país.
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