O Tribunal de Contas da União (TCU) planeja lançar ainda neste ano uma plataforma digital para rastrear a destinação das emendas parlamentares, incluindo a modalidade “Pix”, que possui menor controle e fiscalização. A ferramenta permitirá identificar os autores das emendas e como os recursos foram aplicados, garantindo mais transparência no uso do Orçamento Federal. A proposta já foi apresentada ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e também será levada aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O orçamento das emendas parlamentares para 2025 deve ultrapassar R$ 50 bilhões, um valor recorde. Nessa última sexta, 28, o STF formou maioria para validar a decisão de Dino, que homologou um plano de trabalho para garantir mais rastreabilidade na execução dos repasses. A decisão permitiu a retomada da transferência de parte dos recursos, desde que sejam cumpridas regras de monitoramento. No entanto, seguem bloqueadas as emendas especiais sem plano de trabalho, aquelas sob auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) e as de comissão e bancada que não tenham aprovação formal.
A decisão de Dino ainda precisa ser referendada pelo plenário do STF, com julgamento previsto para encerrar na próxima quarta, 5. O ministro defende que o novo plano fortalece a transparência na destinação de recursos públicos, mas reconhece que o debate sobre as “emendas Pix” ainda deve continuar. Essa modalidade permite que os parlamentares indiquem diretamente os beneficiários sem a necessidade de convênios, o que gera críticas sobre a falta de controle na aplicação dos valores.
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