O governo federal publicará nesta próxima sexta, 28, uma medida provisória que permitirá aos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS e foram demitidos sem justa causa retirar os valores depositados pelos empregadores antes da dispensa. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a medida beneficiará 12,1 milhões de pessoas demitidas desde janeiro de 2020 e injetará R$ 12 bilhões na economia.
A liberação ocorrerá em duas etapas: inicialmente, os trabalhadores poderão sacar até R$ 3 mil da parcela depositada pelo empregador anterior. Se o saldo for maior, o valor restante será disponibilizado 110 dias após a publicação da MP. Após esse período, quem optar pelo saque-aniversário e for demitido não poderá mais acessar o saldo, que permanecerá retido.
A decisão seria anunciada nessa última terça, 25, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e centrais sindicais, mas o encontro foi adiado por problemas de agenda. O saque-aniversário do FGTS foi criado em 2019 e permite retiradas anuais do fundo, mas, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador só recebe a multa rescisória, sem acesso ao saldo total da conta.
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