Os reajustes salariais da maioria dos servidores do Poder Executivo Federal, válidos desde 1º de janeiro, só serão pagos após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, cuja votação no Congresso está prevista para fevereiro. A Medida Provisória 1.286, publicada em 31 de dezembro no Diário Oficial da União, formalizou o aumento médio acumulado de 27% até 2026, incluindo os 9% concedidos em 2023. Ocupantes de funções e cargos comissionados também serão contemplados, com validade dos reajustes a partir de fevereiro.
A recomposição salarial terá impacto primário de R$ 16,2 bilhões no orçamento de 2025, valor já previsto no projeto de lei orçamentária enviado ao Congresso em 2024. Em 2026, o impacto será reduzido para cerca de R$ 8 bilhões. A votação do orçamento foi adiada devido às alterações provocadas por projetos de ajuste fiscal e pela promulgação de uma nova emenda constitucional que modificou o abono salarial.
A ministra da Gestão, Esther Dweck, destacou que os reajustes integram um esforço de valorização dos servidores, com a retomada da mesa de negociação após sete anos. “Muitos servidores ficaram de quatro a seis anos sem reajuste”, afirmou a ministra em entrevista coletiva no fim do ano passado, enfatizando o compromisso do governo com o reconhecimento dos profissionais.
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