A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou à Câmara dos Deputados nessa última terça, 7, um projeto de lei que propõe a suspensão da remuneração de militares denunciados por violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade durante a ditadura civil-militar instaurada em 1964. Segundo a proposta, os pagamentos serão interrompidos até que haja decisão definitiva do processo judicial, garantindo ao acusado o contraditório e a ampla defesa, conforme previsto na Constituição. Em caso de absolvição transitada em julgado, os valores suspensos deverão ser restituídos, corrigidos pela inflação.
A parlamentar justificou a iniciativa citando casos emblemáticos, como o do ex-deputado Rubens Paiva, torturado e morto em 1971 durante o regime militar. Apesar de fortes evidências e do reconhecimento formal das violações, militares acusados no caso, como o general José Antônio Nogueira Belham, continuam recebendo remunerações públicas. Melchionna também destacou que o Brasil destina R$ 140 mil mensais a militares denunciados por esse crime, o que ela classificou como um privilégio inaceitável.
O projeto se fundamenta no Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/80) e nas conclusões da Comissão Nacional da Verdade, que investigou graves violações de direitos humanos durante a ditadura. Melchionna defendeu que a proposta é um compromisso com a comunidade internacional, no combate à impunidade e na salvaguarda dos direitos humanos. “Conferir a importância merecida às recomendações da Comissão da Verdade reforça o dever do Estado de agir em conformidade com o Direito Internacional e com os princípios de verdade e reparação”, afirmou.
A proposta surge em meio ao debate sobre memória e justiça, reacendido pelo filme Ainda Estou Aqui, que narra a história de Rubens Paiva. Dirigido por Walter Salles e protagonizado por Fernanda Torres e Selton Mello, o longa venceu o Globo de Ouro no último domingo, 5.
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