A partir desta quinta, 2, até o último dia útil de janeiro, 31, o Portal do Simples Nacional estará disponível para que contribuintes possam solicitar ingresso ou reingresso no regime. A medida é voltada especialmente para aqueles que foram excluídos do Simples Nacional em 2024 e desejam retornar ao regime, incluindo os que não regularizaram débitos nos Termos de Exclusão enviados entre 30 de setembro e 4 de outubro do ano passado. A Receita Federal destacou que os 1.876.334 contribuintes que regularizaram seus débitos no prazo permanecerão no regime automaticamente, sem necessidade de renovação da opção.
Por outro lado, cerca de 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram sua situação começaram a ser excluídos do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro. Para que esses CNPJs possam reingressar no regime, a Receita oferece alternativas de regularização, como parcelamento de débitos e a transação tributária. O contribuinte que deseja saber se será excluído ou não deve consultar a aba “Consulta Optantes” no Portal do Simples Nacional, lembrando que o CNPJ deve estar regular com as administrações tributárias da União, estados, DF e municípios para ser elegível.
Atualmente, o regime do Simples Nacional abrange cerca de 23,4 milhões de contribuintes, dos quais 16 milhões são microempreendedores individuais (MEIs). A Receita Federal projeta que até o fim do prazo, o número de pedidos de ingresso e reingresso no regime deve ser semelhante ao registrado nos anos anteriores, com cerca de 1,2 milhão de solicitações. A regularização no Simples Nacional, portanto, é uma oportunidade importante para muitos empreendedores manterem seu enquadramento tributário simplificado.
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