O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto nesta terça, 31, que autoriza o funcionamento de clubes de tiro localizados a menos de um quilômetro de escolas, desde que respeitem limites de horário. De acordo com a norma, as atividades de instrução de tiro e tiro desportivo poderão ocorrer de segunda a sexta-feira, entre 18h e 22h, e aos sábados, domingos e feriados, das 6h às 22h. Já os expedientes administrativos, que não envolvem a prática de tiro real, poderão ocorrer durante todo o dia. Novos clubes de tiro, no entanto, só poderão ser instalados a mais de 1 quilômetro das escolas.
O decreto também impõe uma série de exigências para garantir a segurança nas atividades dos clubes de tiro. Entre as condições estabelecidas estão o isolamento acústico, a apresentação de um plano de segurança com análise de risco, o controle de acesso a locais com armas e munições, além de monitoramento por vídeo nas áreas de armazenamento. Também será necessário o controle informatizado de entrada e saída de usuários, funcionários e prestadores de serviço, e a certificação de segurança emitida por profissionais qualificados.
A nova norma também traz flexibilização das regras para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), permitindo a concessão de registro para atiradores que estejam filiados a entidades específicas. No entanto, a regulamentação proíbe o transporte de armas e munições por esses grupos durante o período eleitoral, abrangendo o dia das eleições e os dias anterior e posterior ao pleito.
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