O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece um teto para o reajuste do salário mínimo, limitando-o a 2,5% acima da inflação entre 2025 e 2030. A medida, parte de um pacote de contenção de gastos aprovado pelo Congresso Nacional, visa adequar o crescimento do piso salarial às metas do novo arcabouço fiscal. Para 2025, o salário mínimo deve ser fixado em R$ 1.518, com aumento de R$ 106 em relação ao valor atual de R$ 1.412.
Com a nova regra, o cálculo do reajuste continua a considerar a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. No entanto, o crescimento do PIB que ultrapassar o limite de 2,5% não será somado ao reajuste. A medida deverá gerar uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos, considerando que cada real a mais no salário mínimo aumenta os gastos em R$ 392 milhões, especialmente com benefícios vinculados, como aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O salário mínimo de 2025 seria maior, chegando a R$ 1.528, caso a regra anterior estivesse em vigor, que incluía o crescimento completo do PIB de 3,2% em 2023. Com o novo teto, o valor será oficializado por decreto presidencial nos próximos dias, e os pagamentos devem começar no final de janeiro ou início de fevereiro.
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