A Câmara dos Deputados aprovou nessa última quinta, 19, por 264 votos a 209, o terceiro projeto do pacote de corte de gastos do governo. A proposta limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação, exige biometria para benefícios sociais e estabelece limites ao Proagro. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida pode gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030. O texto segue para o Senado, com votação prevista para esta sexta, 20.
Para viabilizar a aprovação, o relator Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) fez mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), retirando critérios que poderiam restringir o acesso de pessoas com transtornos do espectro autista e síndrome de Down. Ele também excluiu propostas do governo que ampliavam os critérios de renda familiar, mas manteve a obrigatoriedade de biometria, com exceções para idosos e moradores de áreas remotas.
A proposta endurece as regras do Bolsa Família para famílias unipessoais e impõe limites ao Proagro, alinhando os subsídios ao orçamento anual. Já as mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que poderiam reduzir gastos em R$ 18,1 bilhões até 2030, foram retiradas para facilitar a aprovação.
O governo considera o projeto essencial para aprovar o Orçamento de 2025. Mesmo com alterações que desidrataram o texto original, o Ministério da Fazenda ainda revisará o impacto econômico. As mudanças enfrentaram críticas da oposição, mas garantem avanços na política de contenção de gastos.
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