O Fórum Nacional de Governadores se reunirá novamente em Brasília com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir ajustes na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. Esta será a segunda reunião em duas semanas entre Lewandowski e os governadores para debater modificações no texto da PEC, que ainda não foi enviado ao Congresso Nacional. As alterações sugeridas, embora bem-vindas, não afetarão a “espinha dorsal” da proposta, que visa reformar a segurança pública no Brasil.
A PEC propõe a criação de um Sistema Único de Segurança Pública (Susp), além de ampliar os poderes da Polícia Federal para investigar milícias e organizações criminosas transnacionais. Outro ponto central é a criação da Polícia Ostensiva, que substituiria a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e atuaria nas ferrovias e hidrovias do país. Os ajustes ao texto devem ser feitos pelo Ministério da Justiça antes de sua formalização e envio ao Congresso, o que deve ocorrer apenas em 2025.
Na última semana, o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública também apresentou um anteprojeto com sugestões ao Ministério da Justiça. O objetivo é ajustar o conteúdo da PEC para refletir as necessidades de segurança dos estados, sem comprometer os princípios fundamentais da reforma. As discussões continuarão nos próximos meses, com os ajustes sendo avaliados antes do envio definitivo da proposta ao Legislativo.
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