O Plenário do Senado aprovou nessa última quarta, 4, o Projeto de Lei (PL) 3.449/2024, que autoriza o Ministério da Fazenda a zerar as alíquotas do imposto de importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada. O limite para a isenção será de US$ 10 mil (cerca de R$ 57 mil), aplicável a importações feitas por pessoa física para uso próprio. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro, agora segue para sanção presidencial.
De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o PL incorpora medidas provisórias relacionadas à tributação simplificada e ao Programa Mover, reforçando a política de redução de custos para acesso a medicamentos. O relator, senador Cid Gomes (PSB-CE), destacou a urgência do projeto, rejeitando todas as emendas apresentadas para evitar que o texto retornasse à Câmara. “A aprovação imediata é essencial para a efetivação da lei”, justificou o senador.
A medida é vista como um avanço para facilitar o acesso a medicamentos importados de alto custo, beneficiando pessoas que dependem de tratamentos específicos. O teto de isenção e a simplificação do processo tributário foram destacados como instrumentos que podem ampliar o alcance da proposta e atender uma parcela significativa da população.
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