O governo federal anunciou, na noite dessa sexta, 22, um bloqueio adicional de R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024, totalizando R$ 19,3 bilhões em recursos congelados. A medida, informada pelos ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda, ocorre em resposta ao aumento nas despesas com a Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que juntos somaram elevações significativas, de R$ 7,7 bilhões e R$ 612 milhões, respectivamente. O bloqueio, que não se confunde com o contingenciamento, visa ajustar o Orçamento diante do crescimento das despesas, acima do limite do crescimento da receita.
O relatório bimestral de receitas e despesas, enviado ao Congresso Nacional, detalha que o total de recursos congelados aumentou em relação aos R$ 13,3 bilhões previamente anunciados. A verba contingenciada, que trata de cortes devido à insuficiência de receitas, permanece zerada. Além disso, a previsão de déficit primário foi revista, com uma redução de R$ 3,5 bilhões, passando de R$ 68,8 bilhões para R$ 65,3 bilhões, devido à queda nas despesas extraordinárias previstas para a reconstrução do Rio Grande do Sul e outros ajustes orçamentários.
A elevação das despesas com a Previdência, que representam um dos maiores aumentos no Orçamento, foi parcialmente compensada pela revisão para baixo de outras estimativas de gastos, como os relacionados a pessoal e subsídios. No entanto, o governo continua a enfrentar o desafio de equilibrar suas contas, com a meta de déficit primário estabelecida pelo novo arcabouço fiscal. Embora a previsão para o resultado primário tenha sido ajustada, o governo garante que está dentro da margem de tolerância e não prevê alterações nas metas fiscais.
Importante destacar que o bloqueio anunciado não está relacionado ao pacote de corte de gastos que o governo planeja divulgar na próxima semana. Enquanto o bloqueio afeta o Orçamento de 2024, as medidas de revisão de despesas obrigatórias visam economizar recursos para os anos seguintes, 2025 e 2026. O governo, por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou a confiança no cumprimento da meta fiscal, apesar dos ajustes e desafios econômicos.
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