O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou nessa última quarta, 20, um requerimento ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, solicitando o arquivamento do Projeto de Lei (PL) nº 2.858, que propõe anistia para os condenados pela tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2022. O documento foi entregue pela presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, e pelo líder do partido na Câmara, deputado Odair Cunha, que destacaram que a continuidade da tramitação do projeto seria “inoportuna” e “inconveniente” para a democracia.
Em nota, o PT argumentou que a proposta de anistia poderia estimular ações extremistas e prejudicar a estabilidade democrática do país. A legenda citou o recente atentado à bomba contra a sede do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília e as conclusões do inquérito da Polícia Federal sobre o golpe de 8 de janeiro, que revelou planos de assassinato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, como elementos que demonstram a gravidade da situação.
Além disso, os deputados do PT reforçaram que a possibilidade de impunidade para os responsáveis pelo golpe, incluindo seus líderes, representaria um retrocesso para a justiça e um estímulo para grupos extremistas de direita. A proposta de anistia, segundo a legenda, daria um sinal equivocado de permissividade com ações violentas contra o governo e as instituições democráticas.
A pressão política sobre o projeto ocorre no mesmo momento em que a Polícia Federal desarticulou uma organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado em dezembro de 2022. Durante a operação, foram presos quatro militares do Exército e um agente da PF, que estavam envolvidos em um plano detalhado de assassinato de Lula e Alckmin, além de outras ações violentas. O caso segue sendo investigado pela corporação, com prisões preventivas autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
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