O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a carga horária semanal de trabalho para 36 horas, conhecida como PEC 6×1, ainda não foi iniciado no núcleo do governo federal, segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo. Em declaração feita nesta quarta-feira (13), durante evento do C20 no Rio de Janeiro, o ministro afirmou que a proposta está em análise no Congresso Nacional e que o governo aguardará a posição dos parlamentares antes de discutir o tema internamente. “Esse tema ainda não está em discussão no centro do governo”, destacou Macedo.
A PEC, que visa estabelecer uma jornada de trabalho de no máximo 36 horas semanais e quatro dias de trabalho, foi apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP) em maio deste ano e ganhou força nos últimos dias, especialmente com o apoio do movimento Vida Além do Trabalho (VAT). A proposta já tem o apoio de cerca de 200 deputados, o que facilita sua tramitação na Câmara dos Deputados, onde são necessárias 171 assinaturas para dar início ao processo. A proposta precisa de 308 votos para ser aprovada em dois turnos de votação.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já se manifestou publicamente sobre o tema, defendendo que a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais pode ser viável, desde que seja resultado de negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores. Em sua declaração nas redes sociais, Marinho afirmou que a discussão sobre a jornada de trabalho deve ser feita de forma ampla, considerando as necessidades de cada setor.
A proposta da PEC 6×1 encontra apoio em centrais sindicais, como a CUT, que defendem a redução da jornada sem prejuízo salarial, mas também enfrenta oposição de setores empresariais que temem o impacto na produtividade e o aumento de custos. A pressão social em torno do tema, impulsionada pela coleta de milhões de assinaturas para a petição online do VAT, fez do assunto um dos mais discutidos no Congresso e nas redes sociais.
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