STF mantém condenação de Collor a 8 anos de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta, 8, para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um processo da Operação Lava Jato. Até o momento, o placar no plenário virtual é de 6 votos a 2 contra o recurso apresentado pela defesa. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, argumentou que não houve irregularidades na decisão que condenou Collor, sendo acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Divergindo da maioria, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela redução da pena para quatro anos, alegando erro na dosimetria. Já o ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido de participar do julgamento. Em decisão anterior, o STF considerou que Collor, enquanto dirigente do PTB, indicou nomes para cargos na BR Distribuidora e teria recebido R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014, por contratos firmados pela empresa. Além dele, dois ex-assessores também foram condenados, mas poderão cumprir penas alternativas com prestação de serviços à comunidade.

O julgamento virtual segue aberto até a próxima segunda, 11, quando o STF poderá encerrar o processo e definir em definitivo a condenação do ex-presidente. Collor ainda pode recorrer a instâncias internacionais, mas, internamente, sua sentença permanece sendo uma das mais severas impostas a um ex-presidente desde a Constituição de 1988, reforçando a atuação da Corte contra casos de corrupção envolvendo autoridades políticas.

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