O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou a governadores, nessa última quinta, 31, no Palácio do Planalto, a nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. A iniciativa visa fortalecer o combate ao crime organizado no país por meio da cooperação entre a União, estados e municípios. Durante a reunião, Lula destacou que a proposta busca sugestões dos governadores e deve refletir a visão de todos os entes federativos.
De acordo com o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a PEC visa modificar artigos da Constituição, definindo competências da União e estados no sistema de segurança pública. O texto propõe aumentar as atribuições das forças federais, incluindo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passaria a se chamar Polícia Ostensiva Federal, e a Polícia Federal, que ampliaria suas funções no combate a crimes de interesse nacional e internacional. Além disso, a PEC prevê a consolidação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária.
A PEC estabelece ainda um conselho nacional, responsável por padronizar protocolos de segurança, como boletins de ocorrência e certidões de antecedentes criminais. Segundo Lewandowski, o conselho busca melhorar a integração de dados e informações, sem interferir no comando das polícias estaduais. Ele enfatizou que o projeto “não centraliza o uso de sistemas de tecnologia da informação” e não cria novos cargos públicos, preservando a autonomia dos estados.
Para ser aprovada, a PEC precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado, um desafio que requer votos da oposição. O governo ainda espera contribuições dos governadores para ajustar o texto antes de enviá-lo ao Congresso Nacional.
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