Governo endurece regras para transporte aéreo de animais após caso de morte de pet

O governo federal anunciou novas regras para o transporte aéreo de animais, que visam tornar o processo mais seguro e monitorado. Entre as medidas do Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), tutores poderão rastrear seus pets em tempo real, desde o embarque até o desembarque, com o auxílio de câmeras e aplicativos. As normas, que entram em vigor após publicação nesta quinta, 31, também exigem que companhias aéreas ofereçam atendimento veterinário emergencial e criem um canal de comunicação direta com os tutores para informar sobre o status do voo.

As companhias terão 30 dias para se adaptar às novas exigências, e a fiscalização ficará a cargo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que a Anac atuará com rigor para garantir a qualidade no transporte de animais, aplicando multas em caso de descumprimento. A elaboração do plano envolveu representantes de nove órgãos governamentais e incluiu sugestões da sociedade, como parte de um esforço para evitar incidentes semelhantes ao caso de Joca, o golden retriever que faleceu em um voo após falhas no transporte.

A morte de Joca, que ficou cerca de oito horas dentro de aviões devido a um erro de rota, levantou debates sobre a segurança no transporte aéreo de animais no Brasil. Para João Fantazzini, tutor de Joca, o plano é um avanço importante, mas ele defende que ainda são necessárias leis que permitam o transporte de pets de todos os portes junto aos tutores nos voos, visando reduzir o risco de incidentes e garantir maior bem-estar animal.

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