Prazo para atualizar cadastro no CadÚnico ameaça mais de 300 mil beneficiários do BPC

Mais de 300 mil pessoas precisam atualizar ou regularizar seu cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O prazo varia entre 45 e 90 dias, conforme o município de residência, e começa a contar a partir da notificação oficial ao beneficiário. O alerta sobre a importância de se atentar a extratos bancários e comunicados do governo foi feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, que começou a enviar as notificações em agosto.

A partir de 2016, a inscrição e atualização no CadÚnico se tornaram obrigatórias para receber o BPC, benefício que atende mais de 6 milhões de pessoas de baixa renda, incluindo idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. O auxílio, que garante um salário mínimo mensal aos beneficiários, exige atualização cadastral a cada dois anos. Até o momento, mais de 200 mil pessoas já regularizaram sua situação.

O Ministério orienta que quem teve o benefício bloqueado por falta de atualização entre em contato pelo telefone 135, do INSS. Após a ligação, o BPC poderá ser desbloqueado em até 72 horas, desde que o beneficiário regularize o cadastro. O prazo para essa atualização é de 45 dias em municípios com até 50 mil habitantes e de 90 dias em localidades com população maior.

Para municípios em estado de calamidade pública, como no Rio Grande do Sul, o governo federal dispensou a exigência de atualização do cadastro. Já para quem foi registrado no Registro Mensal de Atendimentos (RMA) e não está no Cadastro Único, o prazo de regularização é de 30 dias. O Cadastro Único, operacionalizado pelas prefeituras, é necessário para acessar programas sociais e deve ser atualizado a cada dois anos.

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