Um levantamento da Agência Brasil, com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), apontou que o direito ao voto entre os presos é uma exceção, mesmo regulamentado desde 2010. No dia 30 de junho, o Brasil contava com 183.806 presos provisórios, mas apenas 6.322 deles estão aptos a votar no segundo turno das eleições, que acontece neste domingo, 27. O voto é permitido para aqueles que não tiveram seus processos julgados em definitivo e, por isso, não foram considerados culpados.
Entre os estados, a desigualdade na possibilidade de votação é evidente. Enquanto o Maranhão, o Rio Grande do Sul e São Paulo têm mais de 500 presos provisórios cadastrados para votar, estados como Roraima e o Distrito Federal não possuem nenhum. Os dados revelam ainda que, em seis estados, há mais de 10 mil presos provisórios, destacando São Paulo com 35.630, mas apenas 1.845 estão aptos para o pleito deste segundo turno.
A dificuldade de engajamento da população prisional no processo eleitoral se deve a uma combinação de fatores. A transitoriedade da população carcerária torna difícil alcançar o número mínimo de eleitores exigido para a instalação de seções eleitorais. De acordo com Leandro Lanzellotti, presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-SP, é fundamental que os órgãos responsáveis pela administração penitenciária e pela eleição compartilhem dados para melhorar a inclusão dos presos no processo eleitoral.
No âmbito das medidas socioeducativas, a Fundação Casa informou que 456 jovens estarão aptos a votar neste segundo turno, com a participação de 25 mesários e funcionários em 11 seções eleitorais. A presidente da Fundação, Claudia Carletto, enfatizou a importância do voto como um meio de reintegração social, ressaltando que a participação nas eleições ajuda esses jovens a se sentirem valorizados e integrados à sociedade.
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